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Pleno - STF decide sobre "marcha da maconha" (1/7)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no dia 15 de junho de 2011, por unanimidade, a realização dos eventos chamados "marcha da maconha''. As manifestações têm como objetivo chamar atenção para questão da descriminalização da droga. No entendimento dos ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 187 ajuizada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Acompanhe julgamento.
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Pleno - STF reafirma que parcelas de precatórios do ADCT não recebem juros moratórios

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 9 de dezembro de 2010, decidiu que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O Recurso Extraordinário (RE) 590751, do município de São Bernardo do Campo (SP) questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu ser devida a inclusão dos juros moratórios e compensatórios no pagamento das parcelas. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou em seu voto que a Corte já decidiu que não incidem os juros mencionados no tocante ao artigo 33 do mesmo ADCT. Ao citar outros casos julgados, disse que a Corte também já decidiu que esse entendimento se estende para o parcelamento de precatórios previsto no artigo 78. Assim a Corte deu provimento ao recurso. Acompanhe!
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Время: 00:41:05.250
Теги: STF plenário pleno julgamento sessão ministros dia 09 dezembro 2010 Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário (RE) 590751 maioria juros moratórios compensatórios parcelas precatórios artigo 78 Ato Disposições Constitucionais Transitórias ADCT município São Bernardo Campo SP decisão Justiça Paulo TJ-SP ministro Ricardo Lewandowski 33 provimento
 

Subida al cielo / Luis Buñuel / STF

"Subida al cielo" (La montée au ciel) est un road movie qui se déroule sur la route étroite et dangereuse qui relie le petit village de San Jeronimito à la civilisation. À la demande de sa mère mourante, Olivero, qui vient de se marier, doit ramener le notaire au village avant que ses frères ne parviennent à déshériter son petit neveu. Mais sur la route, les obstacles s'accumulent, le plus sérieux étant l'enjôleuse qui s'est mis en tête de le séduire. Tout comme "Los Olvidados", ce film a des accents de documentaire, par le naturel touchant de ses acteurs pour la plupart amateurs. Mexique, 1952, 85 min. Sous-titres français exclusifs. Une présentation de La petite cinémathèque virtuelle petitecinemathequevirtuelle.blogspot.com
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A defesa das uniões homoafetivas perante o STF - uma visão humanista da vida. Parte 1

Sustentação oral do Professor Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF nº 132
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Plenárias - STF libera candidatura de Jader Barbalho (1/2)

Reveja no programa Plenárias, da TV Justiça, os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 14 de dezembro de 2011. Assista ao julgamento da Petição no Recurso Extraordinário (RE) 631102 sobre o registro de candidatura de Jader Barbalho. Veja também o voto do ministro Marco Aurélio, relator do Mandado de Segurança (MS) 25066 contra decreto de desapropriação de terra em Minas Gerais para fins de reforma agrária. Confira.
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Теги: Programa Plenárias TV Justiça Plenário Supremo Tribunal Federal STF 14 dezembro 2011 julgamento Petição Recurso Extraordinário RE 631102 registro candidatura Jader Barbalho voto ministro Marco Aurélio relator Mandado de Segurança MS 25066 desapropriação terra Minas Gerais reforma agrária Luiz Fux
 

Pleno - STF conclui julgamento sobre competência do CNJ para investigar juízes (3/3)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 08 de fevereiro de 2012, o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Os pontos questionados foram votados um a um. Assista.
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Теги: STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGAMENTO TV JUSTIÇA CONCLUSÃO OMPETÊNCIA CONSELHO NACIONAL DE CNJ INVESTIGAR JUÍZES PLENÁRIO MINISTRO MARCO AURÉLIO AÇÃO DIRETA INCONSTTUCIONALIDADE ADI 4638 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB RESOLUÇÃO 135 NORMAS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
 

Pleno - STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra (3/3)

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 29 de março de 2012, receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de submeter à condição análoga à de escravo 56 dos 3.300 trabalhadores de uma empresa de sua propriedade que trabalhavam em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares, naquele estado. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal (CP). A decisão, que dá início à ação penal contra os acusados pela Suprema Corte, foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3412, relatado pelo ministro Marco Aurélio.
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Теги: Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) 29 de março 2012 denúncia contra deputado João José Pereira Lyra (PSD-AL) Antônio acusados Ministério Público (MPF) Alagoas submeter condição análoga escravo 56 3.300 trabalhadores empresa lavoura cana-de-açúcar crime previsto artigo 149 Código Penal (CP) Inquérito (INQ) 3412
 

TEMPOS DIFÍCEIS TERÁ O STF EM 2012.

O Supremo Tribunal Federal está cada vez mais sendo alvo da mídia. Este ano de 2012 as coisas ficarão difíceis para os onze ministros, pois eles deverão definir sobre assuntos que irá mexer com a vida de muitos brasileiros. Definição de Anencefalia: pt.wikipedia.org
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Теги: STF 2012 brasilia politica corrupção lucio big util futil
 
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