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Veja no Síntese decisão do STF que negou liberdade a Salvatore Cacciola (3/3)

O programa Síntese, da TV Justiça, destaca o julgamento do Habeas Corpus (HC) 98145, no dia 15 de abril de 2010, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, a liberdade pedida pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Por cinco votos a quatro, a Corte concedeu de ofício o pedido para que o juiz competente avalie a possibilidade de progressão de regime para Cacciola. Reveja o julgamento.
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Pleno - STF suspende fundo cearense de atenção à saúde

No dia 30 de junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do dispositivo da Constituição do Ceará que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. A decisão foi tomada no julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4597. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup). Confira o julgamento!
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Теги: Supremo Tribunal Federal STF 30 junho 2011 suspendeu eficácia dispositivo Constituição Ceará Fundo Estadual Atenção Secundária Saúde Secretaria Estado decisão julgamento medida cautelar Ação Direta Inconstitucionalidade ADI 4597 ajuizada Associação Nacional Municípios Produtores Anamup
 

Pleno - STF extingue processo de militar cassado pelo AI-5

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, no dia 10 de agosto de 2011, a Ação Originária Especial (AOE 27) ajuizada por um militar cassado pelo Ato Institucional nº 5 e que queria anular decreto de reforma compulsória publicado quando ainda ocupava o posto de capitão-tenente intendente. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a relatora do caso. Acompanhe o julgamento.
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Pleno - STF rejeita denúncia sobre contratação de bandas para o carnaval de Nova Lima (MG) (1/2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 15 de setembro, denúncia (Inquérito 2482) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto a eventual crime de dispensa de licitação fora das hipóteses exigidas por lei (artigo 89, da Lei 8.666/93) na contratação de bandas de música pela Prefeitura de Nova Lima (MG), nas comemorações do carnaval de 2002. Confira o julgamento.
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Теги: Supremo Tribunal Federal STF 15 de setembro 2011 denúncia Inquérito 2482 Ministério Público Estado Minas Gerais artigo 89 Lei 8.666/93 contratação bandas música prefeitura Nova Lima MG comemorações carnaval 2002.
 

Pleno - STF rejeita denúncia sobre contratação de bandas para o carnaval de Nova Lima (MG) (2/2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 15 de setembro, denúncia (Inquérito 2482) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto a eventual crime de dispensa de licitação fora das hipóteses exigidas por lei (artigo 89, da Lei 8.666/93) na contratação de bandas de música pela Prefeitura de Nova Lima (MG), nas comemorações do carnaval de 2002. Confira a decisão.
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Plenárias - Posse do ministro Ayres Britto na presidência do STF (2/2)

Confira no programa Plenárias, da TV Justiça, a cerimônia de posse dos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. A sessão solene foi realizada no dia 19 de abril de 2012, quando não houve julgamentos. Ao tomar posse, o novo presidente defendeu um "pacto pró-Constituição" entre os três Poderes da República. Acompanhe.
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Caso Goldman: veja julgamento em que o Plenário do STF arquivou ação (1/2)

Assista o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Seguido por unanimidade, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria, havendo recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção da Haia, que trata do sequestro de crianças. Ele havia concedido liminar, em caráter de urgência, no dia 2 de junho de 2009, para impedir o menino SRG de comparecer ao consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O menino ficaria aos cuidados do pai, David Goldman.
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STF declara inconstitucionais dispositivos da Constituição de Sergipe (1/2)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos da Constituição do Estado de Sergipe sobre exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito, hipóteses de intervenção estadual em municípios e vinculação de salários de servidores. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 336. A ação foi ajuizada em 1990, pelo então governador de Sergipe, contra a Assembleia Legislativa estadual que promulgou a Constituição sergipana, em 1989. No dia 10 de fevereiro de 2010, o Plenário confirmou liminar concedida em 1990 que não admitiu as hipóteses para a intervenção do estado nos municípios. Confira neste vídeo os votos do relator, ministro Eros Grau, e debate dos ministros a respeito do tema.
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Pleno - STF suspende critérios de promoção por antiguidade de juízes de Tocantins

No dia 29 de junho de 2011, em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura do Estado de Tocantins (Lei Complementar estadual nº 10/1996) que incluem, entre os critérios de desempate na promoção de magistrados tocantinenses por antiguidade, o tempo de serviço público no estado eo tempo de serviço público em geral.A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4462. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Confira o julgamento!
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Plenárias - Revisão do texto da Súmula 473 do STF (3/3)

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, a trecho do voto-vista da ministra Cármen Lúcia no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594269, com proposta de revisão do texto da Súmula 473, do STF. Veja também o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184) que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a Reforma da Previdência. Esses julgamentos foram alguns dos destaques da sessão plenária do STF no dia 21 de setembro de 2011.
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Теги: STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGAMENTO TV JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 594269 PORPOSTA REVISÃO SÚMULA 437 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3133 3143 3184 QUESTIONAMENTO DISPOSITIVOS EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 REFORMA PREVIDÊNCIA
 
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