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Saiba Mais - Escolha de ministros para o STF

Neste vídeo, o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão fala sobre o processo de escolha de ministros para a Suprema Corte. Confira!
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Pleno - STF rejeita denúncia contra senador catarinense (1/4)

Acusação contra o senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) pelo crime de calúnia foi julgada improcedente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro de 2011. A decisão unânime concluiu pela atipicidade da conduta imputada ao parlamentar. Além disso, por votação majoritária, a Corte rejeitou a denúncia quanto ao crime de injúria, ao reconhecer consumada a prescrição. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3104. Assista.
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Pleno - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF e do CNJ (5/5)

Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa tomaram posse na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente, em sessão solene realizada no dia 19 de abril de 2012, em Brasília (DF). O ministro Ayres Britto exercerá a presidência dos dois órgãos até novembro de 2012, quando se aposenta compulsoriamente, pois completa 70 anos. Ao tomar posse, o novo presidente defendeu um "pacto pró-Constituição" entre os três Poderes da República.
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Pleno - STF concede liberdade a Cesare Battisti (6/6)

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 08 de junho de 2011, a Reclamação (RCL) 11243, em que o governo da Itália apontou ilegalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que negou a extradição do italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, os ministros da Corte entenderam que um Estado estrangeiro não tem legitimidade de contestar no Supremo um ato soberano do Estado brasileiro. Em seu país, Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por quatro assassinatos. Aqui no Brasil, o STF decidiu, em novembro de 2009, por maioria de votos, autorizar a extradição de Battisti, deixando a palavra final ao presidente da República, que teria de respeitar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Acompanhe o vídeo da última parte da sessão plenária.
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JUSTIÇA -STF reconhece união estável entre homossexuais

NOS EUA É A SUPREMA CORTE QUE JULGA OS CASOS POLÊMICOS, ACREDITO QUE O BRASIL SENDO UM PAÍS BASTANTE RELIGIOSO, A MAIORIA DOS PARLAMENTARES EVITOU REALIZAR NA CAMERA OU NO SENADO A VOTAÇÃO DESTE TEMA.  MUITOS POLÍTICO TEME DE COMETER SUICÍDIO POLÍTICO E PERDER APOIO DOS RELIGIOSOS EM ÉPOCA ELEITORAL !
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STF concede extradição de argentino acusado de homicídio simples

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no dia 19/11/2009, a extradição do cidadão argentino Hector Roberto Hermosid, requerida pelo governo da República Argentina no pedido de Extradição (Ext) 1171. Hermosid é acusado de homicídio simples, que teria sido praticado em 18/11/2006 contra Pablo Gonzalez, em um bar na Província argentina de Entre Rios. Após ter sido alvo de um soco da vítima, ele teria desferido contra ela disparos de arma de fogo, atingindo seu coração, causando-lhe a morte. Por este suposto crime, Hermosid será processado, desde a fase instrutória, pela Justiça do Departamento de Colón. Ele foi preso preventivamente em junho de 2009, em Santa Catarina, por ordem do relator do processo, ministro Celso de Mello, e foi lá mesmo ouvido por juiz federal.
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Veja no Síntese decisão do STF que negou liberdade a Salvatore Cacciola (3/3)

O programa Síntese, da TV Justiça, destaca o julgamento do Habeas Corpus (HC) 98145, no dia 15 de abril de 2010, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, a liberdade pedida pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Por cinco votos a quatro, a Corte concedeu de ofício o pedido para que o juiz competente avalie a possibilidade de progressão de regime para Cacciola. Reveja o julgamento.
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Pleno - STF suspende fundo cearense de atenção à saúde

No dia 30 de junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do dispositivo da Constituição do Ceará que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. A decisão foi tomada no julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4597. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup). Confira o julgamento!
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Pleno - STF extingue processo de militar cassado pelo AI-5

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, no dia 10 de agosto de 2011, a Ação Originária Especial (AOE 27) ajuizada por um militar cassado pelo Ato Institucional nº 5 e que queria anular decreto de reforma compulsória publicado quando ainda ocupava o posto de capitão-tenente intendente. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a relatora do caso. Acompanhe o julgamento.
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Pleno - STF rejeita denúncia sobre contratação de bandas para o carnaval de Nova Lima (MG) (1/2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 15 de setembro, denúncia (Inquérito 2482) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto a eventual crime de dispensa de licitação fora das hipóteses exigidas por lei (artigo 89, da Lei 8.666/93) na contratação de bandas de música pela Prefeitura de Nova Lima (MG), nas comemorações do carnaval de 2002. Confira o julgamento.
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