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Pleno - STF entende que Delúbio Soares já teve acesso a depoimentos

O 16º agravo regimental na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, foi negado por unanimidade no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de maio de 2011. Por meio do recurso, Delúbio Soares pretendia ter acesso a todas as provas produzidas no procedimento do acordo de delação premiada firmado pelo MPF com Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Assista ao julgamento.
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STF Cap. 03-3

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Pleno - STF mantém decisão sobre piso salarial a professores do CE (2/2)

No dia 1º dezembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento do piso salarial previsto em decreto estadual a professores universitários, mesmo após a vigência do Regime Jurídico Único, que converteu os profissionais de celetistas a estatutários. Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Reclamação (RCL) 8613, em que o Estado do Ceará questionava a decisão. Assista.
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STF: presidente Lula é quem decide sobre entrega de Battisti (3/7)

Acompanhe a segunda parte da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 18/11/2009, quando, após ser autorizada a extradição (Ext 1085) do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti ao país de origem, por cinco votos a quatro, os ministros passaram a analisar se o presidente da República seria obrigado a cumprir a determinação do STF e entregar Battisti ao governo italiano, ou se teria poder para decidir a questão, como chefe de Estado. Novamente, por cinco votos a quatro, o Plenário do STF entendeu que o presidente tem poder para decidir se extradita ou não Cesare Battisti. Veja neste vídeo a exposição eo voto do presidente do STF, ministro Gilmar, a respeito da questão. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália.
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COMO PODE MINISTROS DO STF DITAR O COMO PESQUISAR ?

COMO PODE MINISTROS DO STF DITAR O COMO OS CIENTISTAS DEVEM PESQUISAR ? PESQUISAS SÃO ESTUDOS PARA PRODUZIR CONHECIMENTOS,COMO VOCÊ PODE EXPLICAR O FUNCIONAMENTO DE UM CORPO HUMANO ESTUDANDO APENAS UM ÓRGÃO POR VEZ ? SENDO QUE UM ÓRGÃO SEMPRE DEPENDE DE OUTROS PARA A SUA FUNCIONALIDADE. ESSAS EXIGÊNCIAS SÃO ABSURDAS,PARA SE PESQUISAR NÃO SE PODE PRÉ DEFINIR O QUE DEVE OU O QUE SERÁ FEITO,ISSO É NO MÍNIMO UMA GRANDE FALTA DE INTELIGÊNCIA. O MINISTRO MENEZES QUER QUE PESQUISEM OS EMBRIÕES RETIRANDO APENAS UMA CÉLULA DESTE EMBRIÃO SEM DESTRUIR ESTE EMBRIÃO,SERÁ QUE ESSE EMBRIÃO VAI ASSINAR UMA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DESTA UNICA CÉLULA ? QUE PENSAMENTO ABSURDO,OU A LEI É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL,SAIAM DE CIMA DO MURO MINISTROS DIGAM SIM OU DIGAM NÃO,E EXPONHAM SUAS OPINIÕES PARTICULARES FORA DO TEXTO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FORA DO STF E FORA DO JULGAMENTO .
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Pleno - STF confirma decisão favorável a João Capiberibe

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, no dia 03 de novembro de 2011, decisão que garantiu o registro de candidatura de João Alberto Capiberibe, que obteve votos suficientes para se tornar senador pelo estado do Amapá nas eleições de 2010. Os ministros rejeitaram um recurso contrário ao senador eleito e decidiram que a decisão será comunicada imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), responsáveis pela diplomação do político. Assista.
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Теги: Supremo Tribunal Federal STF TV Justiça Julgamento Plenário Corte 03 outubro 2011 provimento ministro Luiz Fux Recurso Extraordinário RE 636359 João Alberto Rodrigues Capiberibe candidato PSB Senado estado Amapá Superior Eleitoral TSE Regional TRE-AP
 

Julgamento STF Raposa Terra do Sol

Julgamento STF Raposa Terra do Sol - Brasília 27 de agosto de 2008
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Lição aos nossos juízes do STF

Comentário de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo de 08.03.2007. Link para transcrição do comentário: tinyurl.com
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Pleno - Julgamento sobre limite de atuação do CNJ (3/11)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar no dia 1º de fevereiro de 2012 o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada contra a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável a magistrados e permite a atuação concorrente entre o Conselho e as corregedorias locais para investigar juízes.
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