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STF julga liminar que limita poderes do CNJ

Depois de cinco horas de discussão, os ministros adiaram a decisão sobre os poderes do CNJ para o dia seguinte. A liminar em questão pretende proibir que o Conselho investigue magistrados e servidores antes que as corregedorias estaduais tenham condenado os acusados. Para a Ordem dos Advogados, isso é corporativismo.

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Pleno - STF analisa direito a indenização por licença-prêmio (1/2)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de uma ação na qual se pronunciará se licença-prêmio não gozada gera pagamento de indenização a magistrado aposentado. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. No julgamento da Ação Originária (AO) 1397, ajuizada por Vicente Luiz Stefanello Cargnin, juiz aposentado do Estado de Santa Catarina, que afirma ter direito a indenização referente a dez meses de licenças-prêmios não usufruídas.

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Síntese - Plenário do Senado aprova nome de Luiz Fux para o STF (1/3)

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Assista na 100ª edição do programa Síntese aos destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 9 e 10 de fevereiro de 2011. Neste bloco, acompanhe a cobertura da TV Justiça sobre a sabatina de Luiz Fux, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Fux, que também teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado, será empossado como ministro do STF no próximo dia 3 de março, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. Com a posse de Luiz Fux, a composição da Suprema Corte brasileira voltará a ficar completa, com 11 ministros, gerando expectativa para o desempate de processos importantes que estão na pauta de julgamentos. O programa Síntese é veiculado pela TV Justiça.

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Pleno - STF vota pela cassação de importadora de pneus

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 1º de dezembro de 2010, cassar decisão judicial que aplicou à empresa Grande Importadora Nacional de Pneus (Ginap) o artigo 5º da Lei nº 10.182/2002, que reduz em 40% o valor do imposto de importação feita por montadoras e fabricantes de veículos e autopeças. O caso foi analisado por meio de um Recurso Extraordinário (RE 405579) de autoria da União. Venceu a tese de que o Poder Judiciário não pode criar privilégios fiscais que não foram expressamente previstos em lei. Acompanhe o julgamento.

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STF Cap.1-3

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Nueva Serie con Ana Claudia Talancon. No perseguimos ningun fin de Lucro. Por lo que pueda pasar, mejor visiten mi nuevo foro. el-boton.foroactivo.com

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STF determina nova eleição para a presidência do TRF-3 (4/4)

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Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou no dia 9 de dezembro de 2009 a eleição do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira para presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), realizada em abril. Ao julgar reclamação (RCL 8025) da desembargadora Suzana Camargo, o STF determinou que seja feita nova eleição. Veja neste vídeo a quarta e última parte do julgamento.

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