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Saber Direito - Teoria do crime (1/5)

Segundo os especialistas, a teoria do crime é a base do direito penal. O assunto é destaque desta edição do programa Saber Direito, da TV Justiça, que conta com a participação da professora de direito penal e processo penal e juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberta Cordeiro. Ela ministra cinco palestras sobre as teorias eo conceito analítico de crime. Durante o curso, são apresentados vários exemplos de instrumentos jurídicos dirigidos à área da teoria do crime, como o nexo causal, definido, segundo a professora, como uma ligação entre a conduta eo resultado, e se relacionam com três teorias. Também são discutidos os conceitos de tipicidade e de dolo e do crime qualificado. Confira!
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Время: 00:39:10.500
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Pleno -- Supremo declara constitucionalidade do ProUni (2/2)

Na sessão do dia 03 de maio de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) e passou a regular a atuação de entidades de assistência social no ensino superior. Veja.
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Теги: STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGAMENTO PLENÁRIO SESSÃO MINISTROS VOTOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3330 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS ENSINO CONFENEN MEDIDA PROVISÓRIA 213/04 LEI 11096/2005 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS PROUNI ATUAÇÃO ENTIDADES ASSITENCIA SOCIAL
 

Saiba Mais - Novo Código de Processo Civil

Entenda as principais propostas do Projeto de Lei 8.046/2010, que modifica o Código de Processo Civil, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que preside a Comissão de juristas que apresentou o texto do novo código.
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Plenárias - Julgamento de lei sobre magistratura fluminense (2/2)

O programa Plenárias, da TV Justiça, mostra nesta semana o julgamento na sessão plenária do dia 16 de maio de 2012, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembro de 2005. Acompanhe o voto da ministra Rosa Weber nos embargos de declaração na ADI 2797 e ao voto divergente do ministro Marco Aurélio.
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Pleno - Determinada competência do Supremo para julgar ações do MPF contra Itaipu Binacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 15 de dezembro de 2011, que Varas Federais de Foz do Iguaçu e Umuarama, no Paraná, usurparam a competência da Corte Superior ao julgar ações civis públicas lá ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Itaipu Binacional. Os processos envolvem o cumprimento de legislação brasileira pela empresa brasileiro-paraguaia. Com a decisão, tomada no julgamento de Reclamação (RCL 2937) ajuizada pela República do Paraguai, os processos serão remetidos ao STF. Acompanhe.
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Plenárias - Sessões dos dias 17 e 18 de agosto de 2011

Veja no programa Plenárias, da TV Justiça, as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas sessões plenárias do STF dos dias 17 e 18 de agosto de 2011.
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Pleno -- Denúncia contra senador por suposto trabalho escravo (1/4)

A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense. A decisão ocorreu durante sessão plenária do dia 23 de fevereiro de 2012, por votação majoritária. Assista.
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Время: 00:28:08.250
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Pleno - Julgamento de lei sobre magistratura fluminense (2/2)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4393, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a Lei nº 5.535/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a organização e funcionamento da magistratura do estado. Relator do processo, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, suspendeu o julgamento após as sustentações orais, marcando o prosseguimento da análise da ação para a sessão plenária do dia 17 de maio de 2012.
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Время: 00:18:15.750
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Pleno - Michel Temer afirma que democracia é sistema da contestação

Durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, ocorrida no dia 1º de fevereiro de 2012, o presidente da República em exercício, Michel Temer, destacou a importância do discurso de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, com relação às criticas recebidas pelo Judiciário. Para ele, a fala do ministro é uma manifestação da democracia, que ele classificou como "o sistema da controvérsia e da contestação". Acompanhe.
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Время: 00:10:27.750
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Pleno - Arquivado HC de deputado que pretendia trancar processo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer (arquivar sem analisar o mérito) um Habeas Corpus (HC 107325) impetrado na Corte pela defesa do deputado federal José Carlos Becker -- o Zeca Dirceu (PT/PR). Ele pretendia trancar procedimento penal em curso no STF pelos supostos crimes de "boca de urna" e arregimentação de eleitores. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram a jurisprudência de que não cabe HC contra ato de ministro do Supremo, na sessão do dia 1º de março de 2012.
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