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Pleno - Arquivado HC de deputado que pretendia trancar processo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer (arquivar sem analisar o mérito) um Habeas Corpus (HC 107325) impetrado na Corte pela defesa do deputado federal José Carlos Becker -- o Zeca Dirceu (PT/PR). Ele pretendia trancar procedimento penal em curso no STF pelos supostos crimes de "boca de urna" e arregimentação de eleitores. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram a jurisprudência de que não cabe HC contra ato de ministro do Supremo, na sessão do dia 1º de março de 2012.
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Pleno - Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul (1/2)

Quatro pedidos de Intervenção Federal (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114) no Estado do Rio Grande do Sul foram negados, por maioria dos votos, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de março de 2012. Os pedidos foram formulados com base no artigo 34, inciso VI, da Constituição Federal, a fim de que fossem pagos precatórios judiciais procedentes de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
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Audiência pública da Lei Seca (2/3)

Começou no dia 07 de maio de 2012, a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contou com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio de 2012, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias ea avaliação do funcionamento da lei até agora.
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Plenárias - Julgamento de foro a desembargadores aposentados (1/2)

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 21 de março de 2012, prerrogativa de foro a desembargadores aposentados em dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a aposentadoria. Acompanhe.
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Tempo e História - Victor Nunes Leal

Victor Nunes Leal foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por decreto de 26 de novembro de 1960, do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Francisco de Paula Rocha Lagôa, tendo tomado posse em 7 do mês seguinte. Eleito vice-presidente, em 11 de dezembro de 1968, foi empossado na data imediata.
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Pleno - Convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública paulista (1/3)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majoritária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de fevereiro de 2012, na análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
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WWE 12 - ALL SIGNATURES and FINISHERS - John Cena - WWE 12

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Pleno - Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho (1/2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 09 de novembro de 2011, o julgamento do recurso em que Jader Barbalho (PMDB) pede para ser considerado elegível diante da decisão da Corte que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Em outubro de 2010, quando o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 631102) de Jader Barbalho, foi mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa. Confira o julgamento.
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Plenárias -- Interveção Federal no RS (1/2)

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 28 de março de 2012, quatro pedidos de Intervenção Federal no Estado do Rio Grande do Sul (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114), por falta de pagamento de precatórios. Os pedidos foram formulados com base no artigo 34, inciso VI, da Constituição Federal, a fim de que fossem pagos precatórios procedentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Acompanhe.
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Pleno - Julgamento Lei da Ficha Limpa (2/6)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 15 de fevereiro de 2012, o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A análise da matéria foi suspensa após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que acompanhou integralmente a posição do relator das ações, ministro Luiz Fux. Acompanhe.
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