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Minuto do Presidente Rui Falcão - sobre Gilmar Mendes, CPMI do Cachoeira e Lula

"A militância do PT precisa estar atenta às manobras que transcorrem neste momento, tentando comprometer o presidente Lula com o encontro com o Ministro do STF Gilmar Mendes, numa conversa já desmentida pelo Nelson Jobim, ex-ministro do STF, de que o Lula estaria tentando interferir nas decisões do STF. É preciso dizer que os Ministros não são suscetíveis a pressões e que seus julgamentos são sempre pautados pelos altos". Vamos desbaratar mais esta manobra daqueles que querem desmoralizar o PT, o presidente Lula, com nítidos objetivos eleitoreiros" (Rui Falcão - Presidente do PT)
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Saber Direito - Direito das sucessões (4/5)

Partilha, testamento e herança por morte são alguns dos temas abordados nesta edição do programa Saber Direito, que conta com a presença da professora de Direito Civil Anamaria Prates. Ela ministra um curso sobre o Direito das Sucessões, apresentando conceitos, legislação aplicável, espécies de sucessões, sucessores e classificação. Ao tratar do tema "herança", a professora fala sobre aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários. Anamaria também aborda a questão dos excluídos da sucessão e as formas de aceitação da renúncia, além de fazer uma análise da ordem de vocação hereditária, modos de suceder e partilhar ea sucessão dos descendentes, ascendentes e cônjuges. A professora ainda faz uma abordagem sobre a sucessão legítima que trata do direito dos descendentes, ascendentes e companheiros. O Saber Direito é exibido pela TV Justiça.
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Pleno - ADI sobre contribuição previdenciária mínima de 11% (2/3)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, no dia 14 de setembro de 2011, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3138, em que se questionava a contribuição previdenciária mínima de 11%. A ADI foi a primeira de quatro que começaram a ser julgadas pelo STF sobre o tema reforma da Previdência, todas elas relatadas pela ministra Cármen Lúcia. As demais são as ADIs 3133, 3143 e 3184.
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Aula Magna - Ivo Gico Junior

Confira nesta edição do programa Aula Magna a palestra do doutor em direito Ivo Gico Junior sobre o tema "Como os Juízes Devem Decidir". O palestrante aborda o papel atual do juiz dentro do Estado Democrático de Direito contemporâneo, explicando qual a função social do processo e quais são as mais modernas técnicas de decisão e hermenêutica. Segundo ele, o Estado está submisso às leis, bem como os seus agentes, inclusive os juízes, os quais ele denomina como servos da lei. Dessa forma, Gico Junior descreve os três pontos que, em sua visão, o juiz deve seguir: a lei; a jurisprudência; ea função social do processo, no caso de haver alguma lacuna ou falta de clareza em suas aplicações. Acompanhe a íntegra desta palestra no programa veiculado pela TV Justiça.
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Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (2/5)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos e esta edição do programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, discute o assunto. O curso é ministrado pelo advogado da Infância e Juventude Enio Gentil Vieira Júnior, que aborda aspectos conceituais e fundamentais do Estatuto em uma minuciosa análise sobre a legislação vigente. De acordo com o advogado, o tema pode ser dividido para fins didáticos em três principais subsistemas de garantia: o primário, o secundário eo terciário. O professor enfatiza o conceito que rege a existência do Estatuto, isto é, a proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, são abordados nas aulas assuntos como a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência familiar e comunitária ea função do Conselho Tutelar. Confira!
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Saber Direito - Direito de família e sucessões (1/5)

A sociedade brasileira sofreu importantes mudanças nos costumes diante dos avanços científicos, tecnológicos e culturais. Questões como o novo divórcio, alimentos gravídicos, clonagem humana, inseminação artificial, parentesco por afetividade e herança entre casais homossexuais constituem alguns exemplos dessas inovações. Para abordar esses temas do direito de família e sucessões, o programa Saber Direito, da TV Justiça, convidou o professor Roberto Figueiredo, que trata dos aspectos ideológicos, religiosos e culturais que refletem e repercutem, inclusive, em leis elaboradas na tentativa de atualizar esse ramo do direito. Ele também fala sobre as técnicas de inseminação artificial, especialmente quando o nascimento acontece após o óbito do doador do material genético. O programa destaca ainda a nova lei do divórcio eo direito hereditário (sucessório) de quem se encontra em união estável. Confira!
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Saber Direito - Direito das sucessões (5/5)

Partilha, testamento e herança por morte são alguns dos temas abordados nesta edição do programa Saber Direito, que conta com a presença da professora de Direito Civil Anamaria Prates. Ela ministra um curso sobre o Direito das Sucessões, apresentando conceitos, legislação aplicável, espécies de sucessões, sucessores e classificação. Ao tratar do tema "herança", a professora fala sobre aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários. Anamaria também aborda a questão dos excluídos da sucessão e as formas de aceitação da renúncia, além de fazer uma análise da ordem de vocação hereditária, modos de suceder e partilhar ea sucessão dos descendentes, ascendentes e cônjuges. A professora ainda faz uma abordagem sobre a sucessão legítima que trata do direito dos descendentes, ascendentes e companheiros. O Saber Direito é exibido pela TV Justiça.
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Pleno - RCLs do município de Uruguaiana (RS) contra sequestro de rendas públicas (1/2)

No dia 15 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente duas Reclamações (RCLs 5734 e 5730) em que o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul,contestava decisões da Justiça gaúcha que determinaram o sequestro de verbas públicas municipais no valor de R$ 557 mil para pagamento de precatório com vencimento em dezembro de 2006, que tem como titular a empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha Energia SA. Acompanhe o julgamento.
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Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (3/5)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos e esta edição do programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, discute o assunto. O curso é ministrado pelo advogado da Infância e Juventude Enio Gentil Vieira Júnior, que aborda aspectos conceituais e fundamentais do Estatuto em uma minuciosa análise sobre a legislação vigente. De acordo com o advogado, o tema pode ser dividido para fins didáticos em três principais subsistemas de garantia: o primário, o secundário eo terciário. O professor enfatiza o conceito que rege a existência do Estatuto, isto é, a proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, são abordados nas aulas assuntos como a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência familiar e comunitária ea função do Conselho Tutelar. Confira!
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Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (4/5)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos e esta edição do programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, discute o assunto. O curso é ministrado pelo advogado da Infância e Juventude Enio Gentil Vieira Júnior, que aborda aspectos conceituais e fundamentais do Estatuto em uma minuciosa análise sobre a legislação vigente. De acordo com o advogado, o tema pode ser dividido para fins didáticos em três principais subsistemas de garantia: o primário, o secundário eo terciário. O professor enfatiza o conceito que rege a existência do Estatuto, isto é, a proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, são abordados nas aulas assuntos como a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência familiar e comunitária ea função do Conselho Tutelar. Confira!
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