| Um pedido de vista do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, no dia 27 de maio de 2010, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 584388, por meio do qual a viúva e os filhos de um servidor falecido contestam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que negou pedido de recebimento cumulativo de duas pensões estatutárias deixadas pelo servidor, que era fiscal do trabalho. O recurso, que teve repercussão geral reconhecida pelos ministros da Corte, começou a ser julgado pelo Supremo em outubro de 2009. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, ea ministra Cármen Lúcia, votaram pelo indeferimento do pedido. Após os dois votos no sentido de negar o recurso, o ministro Eros Grau pediu vista dos autos. Confira a continuação do julgamento. |
