| Acompanhe no programa Síntese, da TV Justiça, os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja neste bloco os principais trechos do julgamento, no dia 23 de junho de 2010, do Agravo de Instrumento (AI) 758533. Na ocasião, o Plenário decidiu, por maioria, converter o agravo em Recurso Extraordinário (RE), negar provimento ao RE e reafirmar jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que o exame psicotécnico para acesso ao serviço público somente é admissível mediante previsão legal e observância de critérios objetivos. Na mesma sessão, o STF negou provimento ao AI 791292, em que o HSBC Bank Brasil questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não admitiu a subida para a Corte Suprema de um RE sobre temas como indenização por dano moral, adicional noturno e diferença salarial. A decisão reafirmou jurisprudência do Supremo de que a Constituição Federal de 1988 exige que o acórdão ou decisão seja fundamentado, ainda que sucintamente, mas não estabelece o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. |
